Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
776,35,2026-06-19,"Decreta facultativo o ponto dos dias que especifica e dá outras providências. ",2026
771,33,2026-06-15,"Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388 de 14/04/2026 e dá outras providências.",2026
770,32,2026-06-10,"Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Moreilândia afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022 e alterada pela Portaria nº 3.646 de 20/12/2022 do MDR",2026
765,18,2026-04-14,"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências",2026
769,17,2026-04-08,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
764,16,2026-04-01,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
741,015,2026-03-23,"Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e a transferência da Feira Livre, e dá outras providências.",2026
737,014,2026-03-14,"Regulamenta os procedimentos de recebimento, execução, controle, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares individuais e coletivas no âmbito do Município de Moreilândia/PE, em observância à Resolução TCE-PE nº 302/2025 e às decisões do Supremo Tribunal Federal na ADPF 854.",2026
763,12,2026-03-11,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
762,11,2026-03-11,"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026",2026
739,010,2026-03-02,"Dispõe sobre a transferência da feira livre, e dá outras providências.",2026
740,09,2026-02-25,"Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária e contempladas com as obras de melhoria habitacional no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades.",2026
761,08,2026-02-19,"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026",2026
760,05,2026-02-10,"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026",2026
759,04,2026-01-04,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
758,03,2026-01-02,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
757,02,2026-01-02,"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências",2026
733,65,2025-12-17,"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Moreilândia-PE",2025
732,63,2025-12-17,"Decreta ponto facultativo no Município de Moreilândia e dá outras providências.",2025
729,60,2025-12-02,"Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Moreilândia-PE, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e dá outras providências",2025