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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 058/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/10/2023
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Moreilândia afetadas por estiagem – COBRADE: 1.4.1.1.0 conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022 e alterada pela Portaria nº 3.646 de 20/12/2022 do MDR.
   

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