DECRETO N.º 042/2022, DE 12 SETEMBRO DE 2022.

Declara situação de emergência nas áreas do município de Moreilândia, afetadas por estiagem, cobrade - 1.4.1.1.0 ,conforme in/mi 02/2016.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a estiagem prolongada nos últimos sete anos que assola o sertão pernambucano em especial a microrregião do Sertão do Araripe, alto sertão do estado, acarretando danos e prejuízo ao município;

CONSIDERANDO a má distribuição das precipitações pluviométricas, ocorridas no quadro chuvoso do município de Moreilândia, não foram suficientes para acumular água nos principais reservatórios rurais para abastecimento humano nas áreas afetadas;

CONSIDERANDO que em decorrência dos danos humanos e os prejuízos para 8.857 (oito mil oitocentos e cinquenta e sete) pessoas que se encontram afetadas pela falta de água para consumo humano e uma estimativa de R$ 10.497.077,00 (dez milhões quatrocentos e noventa e sete mil e setenta e sete reais) em prejuízos públicos na área rural afetada;

CONSIDERANDO o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, relatando a ocorrência deste desastre, sendo favorável à declaração de Situação de Emergência,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada situação de emergência nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações de Desastres - FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI nº 02/2016.

Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC- nas ações de respostas ao desastre e reabilitação do cenário de estiagem.

Art. 3º - Autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMPDEC;

Art.4º - Em consonância ao disposto nos incisos XI e XXV do art. 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de respostas aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - Adentrar nas residências, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, caso seja verificada a ocorrência de danos.

Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art. 5º - De acordo com o estabelecido no art. 5º do Decreto-Lei nº 3.3365/41, autoriza-se o início do processo de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

§ 1º No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorreram nas propriedades localizadas em área de risco intensificado de desastre.

§ 2º Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras similares em áreas seguras e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 6º - Embasado no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas aos desastres, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização dos desastres, vedados a prorrogação dos contratos.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Moreilândia/PE, 12 de setembro de 2022.

~VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 012/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2022

O Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia-PE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo proposta mais vantajosa, modo de disputa aberto cujo o objeto é a “Aquisição de Gêneros alimentícios para formação referente à alimentação dos usuários do Serviço de Saúde do Município de Moreilândia – PE (sede e distrito) no período de 12 (dose) meses, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital”. Prazo para apresentação das propostas das 08:00 dia 12/09/2022 as 09:00hrs do dia 23/09/2022. Início da sessão de disputa às 09:05 do dia 23/09/2022. Informações por meio do endereço eletrônico: cplmoreilandia.pe@gmail.com. Moreilândia/PE, 09 de setembro de 2022.

JOÃO FERREIRA LEMOS

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) N° 013/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2022

A Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo proposta mais vantajosa, modo de disputa aberto cujo o objeto é a “Aquisição de Material de Construção Visando Atender As Futuras e Eventuais Necessidades Da Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos Da Prefeitura de Moreilândia – PE (sede e distrito) no período de 12 (dose) meses, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital”. Prazo para apresentação das propostas das 08:00 dia 12/09/2022 as 09:00hrs do dia 26/09/2022. Início da sessão de disputa às 09:05 do dia 26/09/2022. Informações por meio do endereço eletrônico: cplmoreilandia.pe@gmail.com. Moreilândia/PE, 09 de setembro de 2022.

JOÃO FERREIRA LEMOS

PREGOEIRO

Ref. Ao Processo Licitatório nº 018/2021

Pregão Eletrônico nº 006/2021

Contrato n° 014/2021-PMM

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 11.361.227/0001-89, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 901, Centro, nesta Cidade Moreilândia CEP 56.150-000, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Vicente Teixeira Sampaio Neto, brasileiro, casado, portador do CPF n° 023.920.194-95 e do RG n° 5020509-SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n°40, Centro, neste Município de Moreilândia, CEP no 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 03.057.143/0001-28, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, n° 486, Empresarial, sala 02, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco, neste ato representado por Fernando José Cordeiro, brasileiro, casado, empresário, Portador do CPF 011.257.948-52 e do RG n° 2883544-SSP-PE com endereço na Rua Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 018/2021 – Pregão Eletrônico 006/2021, celebrado em 10 de agosto de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – prestação de serviços de locação de veículos de diversas categorias para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula sexta, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 12(doze) meses de 11 de Agosto de 2022 a 10 de Agosto de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- alteração na Dotação Orçamentária - Inclusão sem revogar as demais, as seguinte dotação orçamentária.

02 05 SECRETARIA DE TRANSPORTE

02 05 01 Diretoria de Transporte

Atividade:

26 122 1001 2035 0000 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte

Elemento:

3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

02 07 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Atividade:

15 122 1006 2098 0000 – Encargos com a Manutenção das Atividades do Gabinete

Elemento:

3.3.90.30.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 08 de Agosto de 2022.

Vicente Texeira Sampaio Neto

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE

Prefeito

Fernando José Cordeiro

LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME

Contratada

Ref. Ao Processo Licitatório nº 018/2021

Pregão Eletrônico nº 006/2021

Contrato n° 005/2021-FMAS

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.052.682/0001-65, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sra. Gestora, CICERA ERBENHA SAMPAIO TEXEIRA, brasileira, solteira, servidora pública, portador da cédula de identidade sob o nº 5915808-SSP/PE e CPF: 038.596.744-63, residente e domiciliada na Av. Coronel Romão Sampaio, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 03.057.143/0001-28, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, n° 486, Empresarial, sala 02, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco, neste ato representado por Fernando José Cordeiro, brasileiro, casado, empresário, Portador do CPF 011.257.948-52 e do RG n° 2883544-SSP-PE com endereço na Rua Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 018/2021 – Pregão Eletrônico 006/2021, celebrado em 10 de agosto de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – prestação de serviços de locação de veículos de diversas categorias para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula sexta, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período conforme solicitação da Contratada, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 12(doze) meses de 11 de Agosto de 2022 a 10 de Agosto de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 08 de Agosto de 2022.

Cicera Erbenha Sampaio Texeira

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO

Contratante

Fernando José Cordeiro

LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME

Contratada

Ref. Ao Processo Licitatório nº 018/2021

Pregão Eletrônico nº 006/2021

Contrato n° 010/2021-FMS

Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 02.302.028/0001-09, localizada na Rua João XXIII, nº 64, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pela Sra. Gestora FRANCISCA CYNTIA LOPES DA CUNHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade sob o nº 2002034094404 - SSP/CE e CPF: 066.530.544-38, residente e domiciliada na Rua Duque de Caxias, nº s/n, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME. Empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ n° 03.057.143/0001-28, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, n° 486, Empresarial, sala 02, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco, neste ato representado por Fernando José Cordeiro, brasileiro, casado, empresário, Portador do CPF 011.257.948-52 e do RG n° 2883544-SSP-PE com endereço na Rua Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Centro, na cidade de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 018/2021 – Pregão Eletrônico 006/2021, celebrado em 10 de agosto de 2021, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – prestação de serviços de locação de veículos de diversas categorias para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula oitava, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período conforme solicitação da Contratada, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 12(doze) meses de 11 de Agosto de 2022 a 10 de Agosto de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.

E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.

Moreilândia/PE, 08 de Agosto de 2022.

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO

Contratante

Fernando José Cordeiro

LOCTUR TURISMO CONSULTORIA LTDA-ME

Contratada

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022/FMAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

I - ADJUDICAR este processo em favor do licitante.

FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES – ME, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: 13.551.698/0001-85, com endereço na Rua Coronel Romão Sampaio, n° 277, Centro, na Cidade de Moreilândia-PE, CEP: 56150-000, neste ato representado por FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES, brasileira, casada, empresaria, portador do CPF nº 085.113.364-94 e da Carteira de Identidade nº 9.102.970-SDS/PE, residente e domiciliado na Rua Coronel Romão Sampaio, n° 277, Centro, na Cidade de Moreilândia-PE.

Vencedora do lote 001(Gêneros Alimentícios) com a Proposta no Valor de R$ 47.355,84(quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Atendendo todos os requisitos do Termo de Referência.

Tendo sido a licitação realizada nos termos da Lei nº 8.666/93, 8.883/94, determino que seja feito o empenho da despesa e contrato de fornecimento a partir do dia 09 de maio de 2022, tudo conforme consta nos demais autos desse processo.

Moreilândia – PE, 08 de Setembro de 2022.

João Ferreira Lemos

Presidente da CPL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022/FMAS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2022

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Moreilândia, no uso de suas atribuições legais de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e legislação complementar pertinente;

CONSIDERANDO a adjudicação proferida pelo Senhor Pregoeiro, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2022/FMAS;

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, resolve:

HOMOLOGAR a adjudicação proferida pelo Pregoeiro, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o nº 009/2022/FMAS - Processo nº 030/2022, cujo objeto é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para composição do cardápio destinado a alimentação dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, ofertados no âmbito da Proteção Social Básica na Sede do Município e de Caririmirim neste Município de Moreilândia/PE, conforme termo de referência especificações e quantitativos discriminados nos anexos do edital, à empresa FERNANDA ESTEFANIA CORDEIRO SOARES – ME, inscrito no CNPJ: 13.551.698/0001-85 Vencedora do lote 001(360 Cestas Básicas) com o valor de R$ 47.355,84(quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei para fins de eficácia. Moreilândia - PE, 08 de Setembro de 2022.VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito do Município de Moreilândia

Data: 01 de agosto de 2022.

Por meio dessa Ordem de Execução de Serviços, autorizamos a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cadastrado no CNPJ de Nº 05.340.639/0001-30, com endereço na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Alpahville, Centro Apoio II, Santana de Parnaíba/SP, representado pelo senhor João Márcio Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campinas/SP, na Rua das Abelias nº 1414, Condomínio Alphaville Dom Pedro, portador do CPF MF Nº 186.425.208-17 e do RG nº 20.907.947-2 SSP/SP.

De acordo com o decidido no Processo Licitatório 019/2022 Pregão Eletrônico nº 005/2022, autorizamos a empresa acima citada, aqui denominada simplesmente contratada a EXECUTAR os serviços de gerenciamento da frota de veículos automotores com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios, filtros, lubrificantes, graxa, óleos hidráulicos, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, pneus, alinhamento e balanceamento, serviços de chaveiro e demais serviços não descritos, destinado a atender a demanda da Prefeitura Municipal de Moreilândia(PE) e suas Secretarias.

A Empresa ora Contratada obriga-se a realizar os serviços objeto do Contrato pelo preço global de R$ 460.322,00 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e vinte e dois reais), valor que consta em sua proposta de preços, documento junto ao Processo Licitatório, já incluído no mencionado preço, todos os custos diretos e indiretos, bem como deveres, obrigações e quaisquer outros encargos.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados pela Prefeitura Municipal do Moreilândia/PE, conforme pactuado no Contrato de Prestação de serviços.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços.

Moreilâdia/PE, 01 de agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PE

Vicente Texeira Sampaio Neto

Prefeito

Data: 01 de agosto de 2022.

Por meio dessa Ordem de Execução de Serviços, autorizamos a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cadastrado no CNPJ de Nº 05.340.639/0001-30, com endereço na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Alpahville, Centro Apoio II, Santana de Parnaíba/SP, representado pelo senhor João Márcio Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campinas/SP, na Rua das Abelias nº 1414, Condomínio Alphaville Dom Pedro, portador do CPF MF Nº 186.425.208-17 e do RG nº 20.907.947-2 SSP/SP.

De acordo com o decidido no Processo Licitatório 019/2022 Pregão Eletrônico nº 005/2022, autorizamos a empresa acima citada, aqui denominada simplesmente contratada a EXECUTAR os serviços de gerenciamento da frota de veículos automotores com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios, filtros, lubrificantes, graxa, óleos hidráulicos, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, pneus, alinhamento e balanceamento, serviços de chaveiro e demais serviços não descritos, destinado a atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Moreilândia(PE).

A Empresa ora Contratada obriga-se a realizar os serviços objeto do Contrato pelo preço global de R R$ 345.241,50 (trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), valor que consta em sua proposta de preços, documento junto ao Processo Licitatório, já incluído no mencionado preço, todos os custos diretos e indiretos, bem como deveres, obrigações e quaisquer outros encargos.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados pela Prefeitura Municipal do Moreilândia/PE, conforme pactuado no Contrato de Prestação de serviços.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços.

Moreilâdia/PE, 01 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOREILÂNDIA-PE

Francisca Cyntia Lopes da Cunha

Secretária de Saúde

Data: 01 de agosto de 2022.

Por meio dessa Ordem de Execução de Serviços, autorizamos a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cadastrado no CNPJ de Nº 05.340.639/0001-30, com endereço na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Alpahville, Centro Apoio II, Santana de Parnaíba/SP, representado pelo senhor João Márcio Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campinas/SP, na Rua das Abelias nº 1414, Condomínio Alphaville Dom Pedro, portador do CPF MF Nº 186.425.208-17 e do RG nº 20.907.947-2 SSP/SP.

De acordo com o decidido no Processo Licitatório 019/2022 Pregão Eletrônico nº 005/2022, autorizamos a empresa acima citada, aqui denominada simplesmente contratada a EXECUTAR os serviços de gerenciamento da frota de veículos automotores com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios, filtros, lubrificantes, graxa, óleos hidráulicos, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, pneus, alinhamento e balanceamento, serviços de chaveiro e demais serviços não descritos, destinado a atender a demanda do Fundo Municipal de Assistencia Social de Moreilândia(PE).

A Empresa ora Contratada obriga-se a realizar os serviços objeto do Contrato pelo preço global de R$ 120.084,00 (cento e vinte mil eoitenta e quatro reais), valor que consta em sua proposta de preços, documento junto ao Processo Licitatório, já incluído no mencionado preço, todos os custos diretos e indiretos, bem como deveres, obrigações e quaisquer outros encargos.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados pela Prefeitura Municipal do Moreilândia/PE, conforme pactuado no Contrato de Prestação de serviços.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços.

Moreilândia/PE, 01 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MOREILÂNDIA-PE

Cicera Erbenha Sampaio Texeira

Secretária

Data: 01 de agosto de 2022.

Por meio dessa Ordem de Execução de Serviços, autorizamos a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, cadastrado no CNPJ de Nº 05.340.639/0001-30, com endereço na Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03, Alpahville, Centro Apoio II, Santana de Parnaíba/SP, representado pelo senhor João Márcio Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campinas/SP, na Rua das Abelias nº 1414, Condomínio Alphaville Dom Pedro, portador do CPF MF Nº 186.425.208-17 e do RG nº 20.907.947-2 SSP/SP.

De acordo com o decidido no Processo Licitatório 019/2022 Pregão Eletrônico nº 005/2022, autorizamos a empresa acima citada, aqui denominada simplesmente contratada a EXECUTAR os serviços de gerenciamento da frota de veículos automotores com operação de sistema informatizado, via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças e acessórios, filtros, lubrificantes, graxa, óleos hidráulicos, serviços de mecânica, elétrica geral, funilaria, suspensão, pintura, ar condicionado, reboque, vidraçaria, capotaria, tapeçaria, retifica, pneus, alinhamento e balanceamento, serviços de chaveiro e demais serviços não descritos, destinado a atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de Moreilândia(PE).

A Empresa ora Contratada obriga-se a realizar os serviços objeto do Contrato pelo preço global de R$ 285.199,50 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), valor que consta em sua proposta de preços, documento junto ao Processo Licitatório, já incluído no mencionado preço, todos os custos diretos e indiretos, bem como deveres, obrigações e quaisquer outros encargos.

Os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados pela Prefeitura Municipal do Moreilândia/PE, conforme pactuado no Contrato de Prestação de serviços.

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o prazo estipulado no Contrato de Prestação de Serviços.

Moreilâdia/PE, 01 de agosto de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREILÂNDIA-PE

Edina Regina Lopes de Oliveira

Secretária