A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA, Estado de Pernambuco, por intermédio da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ON-LINE, do tipo maior lance, destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
O Leilão Público nº 001/2025 será conduzido pela Leiloeira Pública Oficial Sra. Cristiane Barros da Mota Balbino, regularmente matriculada na JUCEPE sob o nº 26700001796, e ocorrerá conforme as seguintes informações:
·Data e Horário: 22 de julho de 2025 (segunda-feira), às 10h00
·Local da Sessão Presencial: Garagem Municipal, situada na R. Sete de Setembro, 560 - Moreilândia, PE.
·Acesso On-line: Plataforma digital disponível no endereço eletrônico www.lancecertoleiloes.com.br
O edital completo contendo a relação dos bens, condições de participação, pagamento e retirada dos lotes estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE, junto à Comissão de Contratação, e no site da leiloeira oficial.
Informações adicionais poderão ser obtidas presencialmente na sede da Prefeitura ou diretamente com a Leiloeira, pelo telefone: (82) 99958-9580.
Moreilândia/PE, 26 de junho de 2025.
COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIOPrefeitura Municipal de Moreilândia – PE
PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2024-PMM
CONCORRÊNCIA N° 006/2024-PMM
Contrato n° 015/2024-PMM
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, celebrado de um lado O MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA/PE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, localizada na Rua José Miranda Soares, nº901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade sob o nº 5.***.*09 - SSP/PE e CPF: 023.***.***-95, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 40, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000 – CONTRATANTE e do outro lado a empresa ML ENGENHARIA – ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 53.310.418/0001-61, sediado(a) na Rua josefa alencar ferraz, n 90, centro, Granito estado de Pernambuco, cep 56.160-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) EDUARDO JADSON MODESTO LIMA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 8****86, expedida pela (o) SDS-PE, e CPF nº 093.***.***-00 - CONTRATADA, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 019/2024-PMM- Concorrência nº 006/2024-PMP, celebrado em 27 de junho de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Contratação de empreiteira do ramo para execução dos serviços de construção, ampliação e recuperação de barragens e barreiros, bem como preparação de terras agrícolas para plantio no território de Moreilândia/PE através de patrulha mecanizada, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta da Contratada, adjudicada e homologada pela Contratante.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO – O contrato original recebe acrescimo de valor, tendo em vista serviços essenciais e complementares, necessários ao bom funcionamento da obra, que não constavam no projeto incial. Acrescendo o valor de R$ 113.266,00 (cento e treze mil duzentos e sessenta e seis reais). Que corresponde a 24,88(vinte e quatro ponto oitenta e oito percentuais) Passando o contrato original a ter o valor total de R$ 568.596,40 (quinhentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA – Por força da cláusula Segunda, o Contrato original recebe a prorrogação por igual período conforme solicitação da Contratante, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 28 de junho de 2025 a 27 de junho de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.
Moreilândia/PE, 26 de junho de 2025.
Vicente Texeira Sampaio Neto
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA/PE
Prefeito
Eduardo Jadson Modesto Lima
ML ENGENHARIA – ME
Contratada
Testemunhas:
______________________________________________________________________________
CPF: CPF:
Ref. Processo Licitatório Nº 013/2024-PMM
Pregão Eletrônico nº 004/2024-PMM
Ata de Registro de Preço Nº 002/2024-PMM
1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preço, celebrado de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.361.227/0001-89, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 901, Bairro Centro, Cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco, CEP: 56.150-000, neste ato representado pelo Sr. Prefeito, VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, portador do CPF n° 023.***.***-95 e do RG n° 5*****09-SSP-PE, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n°40, Centro, neste Município de Moreilândia, CEP nº 56.150-000, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa JERONIAS BATISTA DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 00.738.829/0001-96, localizada na Avenida Fernando Bezerra, 1329 A, Centro, Ouricuri/PE CEP: 56.200-000, neste ato representada por JERONIAS BATISTA DE ANDRADE, residente e domiciliado a Avenida Fernando Bezerra, 1329 A, Centro, Ouricuri/PE CEP: 56.200-000, e as testemunhas Abaixo assinadas, de mútuo acordo resolvem as partes contratantes assinarem o presente termo aditivo ao contrato original, Processo Licitatório nº 013/2024-PMM – Pregão Eletrônico nº 002/2024-PMM, celebrado em 31 de maio de 2024, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Registro de Preço para Eventual aquisição de equipamentos e materiais destinado a perfuração e instalação de poços artesianos a serem perfurados e instalados na Zona Rural desse Município de Moreilândia/PE, em regiões não abastecidas pela COMPESA, bem como na Proposta da CONTRATADA adjudicada pela CONTRATANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA- Por força da cláusula quarta, o Contrato original recebe a prorrogação por período conforme solicitação da Contratante, ou seja, fica prorrogado pelo prazo de 01 de junho de 2025 a 01 de outubro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E para firmeza, validade do que acima foi convencionado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, o qual achado conforme vai assinado pelas partes contratantes.
Moreilândia/PE, 30 de maio de 2025.
VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA
PREFEITO
JERONIAS BATISTA DE ANDRADE
JERONIAS BATISTA DE ANDRADE - ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF:
_________________________________________________________
CPF:
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:CONTRATO N° 012/2025-PMMContratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA-PEContratada: SARAIAVA PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: Nº 57.254.934/0001-77.Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria tributária, com ênfase na auditoria e fiscalização de grandes contribuintes sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), visando à identificação, qualificação e recuperação de créditos tributários de competência do Município de Moreilândia/PE, que não foram devidamente recolhidos ou foram recolhidos a menor.
PROJETO ATIVIDADE: 2012;ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
Valor Estimado do Contrato:R$ 313.456,06 (trezentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e seis centavos).
Data de Assinatura do Contrato:17/06/2025.Assinam:Pela Prefeitura Municipal de Moreilândia/PE: VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETOPela Empresa: Seu Representante Legal, o SRº. JOSÉ INÁCIO SARAIVA PEIXOTO
Processo Licitatório nº 019/2025-PMM
Inexigibilidade nº 005/2025-PMM
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a Inexigibilidade de Licitação realizada pelo Departamento de Contratação nos moldes do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, para CONTRATAÇÃO direta do Escritorio de Advocacia:
SARAIAVA PEIXOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Empresa legalmente constituída, cadastrada sob o CNPJ de Nº 57.254.934/0001-77, estabelecida na Rua Teotônio Vilela, n° 126-A, Distrito de Caririmirim, Moreilândia-PE, CEP: 56155-000, neste ato representado por JOSÉ INÁCIO SARAIVA PEIXOTO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 2*********33-SS-CE, inscrito no CPF sob o nº 023.***.***-23, OAB/PE n° 54.717.
Moreilândia– PE, 17 de junho de 2025.
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação
Nos termos acima.
Vicente Texeira Sampaio Neto
Prefeito.
