Decreta facultativo o ponto dos dias que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Moreilândia, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e

Considerando o feriado municipal do dia 19 de maio, data em que se comemora a Emancipação Política do Moreilândia,

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, o expediente dos dias 18 e 20 de maio de 2026, segunda-feira e quarta-feira.

Art. 2º - A exceção ao disposto no Art. 1º aplica-se aos serviços essenciais e às unidades que, por necessidade do serviço, devam permanecer em funcionamento, cabendo aos respectivos gestores a adoção das medidas necessárias para garantir a continuidade das atividades.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.

VICENTE TEIXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito