Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 624/2023
18/10/2023
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos servidores de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde APS no âmbito do Sistema de Saúde SUS no Município de Moreilândia/PE e dá Outras Providências.
